Leis Ordinárias

Lei: 0171 | Projeto: 171

Ementa: SUBVENCIONA COM CR$ 3.400,00 AO AERO CLUBEDE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0172 | Projeto: 172

Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTESÁ PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei: 0173 | Projeto: 182

Ementa: DOA UM TERRENO Á ASSOCIAÇÃO OPERÁRIA FUTEBOLCLUBE DESTA CIDADE.

Lei: 0174 | Projeto: 183

Ementa: AUTORIZA O ALUGUEL OU ARRECADAMENTO DE PREDIOPARA A INSTALAÇÃO DA CÁMARA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO, BEM COMO DESPESAS COM A REFERIDAINSTALAÇÃO.

Lei: 0175 | Projeto: 184

Ementa: DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE LICENÇA.

Lei: 0176 | Projeto: 185

Ementa: APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS DEPROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO ESTEVES.

Lei: 0177 | Projeto: 186

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARACOMPLETAR PAGAMENTO DE VEÍCULO MOTORIZADO.

Lei: 0178 | Projeto: 187

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 PARAOBRAS DE CALÇAMENTO.

Lei: 0179 | Projeto: 188

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O SERVIÇODE RUAS E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00

Lei: 0180 | Projeto: 189

Ementa: REVOGA TEXTO DE LEI E RATIFICA RESCISÃO DECONVENIO.

Lei: 0181 | Projeto: 190

Ementa: APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS DEPROPRIEDADE DO SR. ALPINEU MUSCHIONI.

Lei: 0182

Ementa: APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO DE TERRENOS DEPROPRIEDADE DOS SENHORES AGUINALDO NORONHA PERESE RAUL MACERAU FILHO.

Lei: 0183 | Projeto: 178

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ORDINÁRIAS E AUXÍLIOSA PEQUENAS ESCOLAS NO EXERCÍCIO DE 1.952.

Lei: 0184 | Projeto: 192

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000,00 PARAAQUISIÇÃO DE MAIS UM CAMINHÃO DE CARROCERIASBASCULANTES PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEESTRADAS E RODAGEM.

Lei: 0185 | Projeto: 194

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00 PARACONCLUSÃO DAS OBRAS E AQUISIÇÃO DE APARELHOSDE BRINQUEDOS PARA O PARQUE INFANTIL DO LARGOSÃO JOSE.