Leis Ordinárias

Lei: 0261 | Projeto: 271

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ATE A QUANTIDADE DECR$ 30.000,00 PARA O MONUMENTO EM HOMENAGEM AOSPRACINHAS PARAISENSES.

Lei: 0262 | Projeto: 272

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATE A QUANTIA DECR$ 60.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL PARA O ZELADOR DA FONTE DO SAMUEL.

Lei: 0263 | Projeto: 273

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 100.000,00PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO.

Lei: 0264 | Projeto: 274

Ementa: DISPÕE SOBRE DIMENSÃO DE LARGURA DE TRAVESSADESTA CIDADE.

Lei: 0265 | Projeto: 275

Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE DESTA CIDADE.

Lei: 0266

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE.

Lei: 0267 | Projeto: 277

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 80.000,00.

Lei: 0268

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 DO SERVIÇO DE ÁGUA.

Lei: 0269

Ementa: CONCEDE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS A PROFESSORANORMALISTA MARIA APª PEDROSO.

Lei: 0270 | Projeto: 280

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 0271 | Projeto: 281

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AS PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO RURAL.

Lei: 0272 | Projeto: 282

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIADE FUNCIONáRIOS MUNICIPAIS.

Lei: 0273 | Projeto: 284

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.500,00 AO SERVIÇO DE ENCARGOS DIVERSOS PARA O SANEAMENTO DAMALÁRIA NESTE MUNICÍPIO.

Lei: 0274 | Projeto: 285

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORIA DO PATRIMONIOMUNICIPAL.

Lei: 0275 | Projeto: 286

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES PARA EFEITODE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.