Leis Ordinárias

Lei: 0231 | Projeto: 242

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS.

Lei: 0232 | Projeto: 243

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Lei: 0233 | Projeto: 239

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE CR$ 106.960,00.

Lei: 0234 | Projeto: 245

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO, DESTINADOÁ CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA OS CORREIOS E TELEGRÁFOS.

Lei: 0235 | Projeto: 246

Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE REFLORESTAMENTO NESTE MUNICÍPIO.

Lei: 0236 | Projeto: 235

Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DOALBERGUE NOTURNO.

Lei: 0237 | Projeto: 244

Ementa: DISPÕE SOBRE PERDÃO DE IMPOSTOS E TAXAS RECAIDASSOBRE O PRÉDIO Nº 327, DA RUA TIRADENTES, DO ESPÓLIO DE JOSE VERÍSSIMO DOS SANTOS.

Lei: 0238 | Projeto: 247

Ementa: AUXILIA EM CR$ 15.000,00 A CONGREGAÇÃO MEDICA.

Lei: 0239 | Projeto: 248

Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO DE CR$ 7.450,00 AO GINÁSIOPARAISENSE.

Lei: 0240 | Projeto: 249

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Lei: 0241 | Projeto: 253

Ementa: DISPÕE SOBRE ALONGAMENTO DE TRAVESSA DA CIDADE.

Lei: 0242 | Projeto: 254

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUAS NA VILA PARAÍSO DESTACIDADE.

Lei: 0243 | Projeto: 250

Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÕES AO SANATÓRIOAMERICO BAIRRO 1.

Lei: 0244 | Projeto: 251

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á SOCIEDADE RECREATIVA DEDESPORTES.

Lei: 0245 | Projeto: 252

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 Á CORPORAÇÃOMUSICAL 502.