Leis Ordinárias

Lei: 0337 | Projeto: 351

Ementa: CONCEDE GRATUITAMENTE FORNECIMENTO DE LUZ.

Lei: 0338 | Projeto: 352

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Lei: 0339 | Projeto: 353

Ementa: AUTORIZA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO GRATUITOSDE UTILIDADES O PRÓPRIO DO ESTADO DE MINASGERAIS.

Lei: 0340 | Projeto: 355

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS EORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE CR$ 535.050,00.

Lei: 0341 | Projeto: 356

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 DESTINADOA COBERTURA DE DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRUÇÃODE SEDE DO TIRO DE GUERRA 156.

Lei: 0342 | Projeto: 357

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 50.000,00PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE MUROSNA AV. DELFIM MOREIRA.

Lei: 0343 | Projeto: 360

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANASDO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0344 | Projeto: 361

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 2 CAMINHÕES BASCULANTES EABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 610.000,00

Lei: 0345 | Projeto: 354

Ementa: REVELA IN-TOTUM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 112, DE 20DE OUTUBRO DE 1.950 E 158,DE 09 DE AGOSTO DE 1.951QUE CONCEDEM ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Á COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOLTDA.

Lei: 0346 | Projeto: 358

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO CLUBE PARAISENSE

Lei: 0347 | Projeto: 362

Ementa: ELEVA A VERBA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE ACR$ 24.000,00.

Lei: 0348 | Projeto: 363

Ementa: CONCEDE ABONO FAMILIAR ÁS PROFESSORAS MUNICIPAIS

Lei: 0349 | Projeto: 364

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A EMPRESA DE ONIBUS S.PEDROLTDA.

Lei: 0350 | Projeto: 366

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃOPOR UTILIDADE PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0351 | Projeto: 367

Ementa: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA SALES NAVES.