Leis Ordinárias

Lei: 0352 | Projeto: 368

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ENCANAMENTOS PARA SERVIÇOSDE ÁGUA.

Lei: 0353 | Projeto: 369

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS.

Lei: 0354 | Projeto: 371

Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITO.

Lei: 0355 | Projeto: 313

Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE TAXA DE ÁGUA.

Lei: 0356 | Projeto: 372

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOFUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 0357 | Projeto: 373

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1.957.

Lei: 0358 | Projeto: 374

Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DO SR.EVARISTO MALAGUTI.

Lei: 0359 | Projeto: 375

Ementa: AUTORIZA EMPRESTIMO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Lei: 0360 | Projeto: 376

Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DO SERVIÇO DE ÁGUAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0361 | Projeto: 377

Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS RURAISMUNICIPAIS.

Lei: 0362 | Projeto: 370

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTOS DE SUBVENÇÕES .

Lei: 0363 | Projeto: 379

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE REAJUSTE DE VALORES DOS IMPOSTOS PREDIALE TERRITORIAL.

Lei: 0364 | Projeto: 380

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DEMINAS GERAIS.

Lei: 0365 | Projeto: 381

Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO OU PERMUTA DE TERRENOS.

Lei: 0366 | Projeto: 382

Ementa: REVIGORA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.