Leis Ordinárias

Lei: 0367 | Projeto: 383

Ementa: REVIGORA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 0368 | Projeto: 384

Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 0369 | Projeto: 385

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE AÇOUGUES DE EMERGENCIAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0370 | Projeto: 386

Ementa: AUMENTO SUBVENÇÃO PARA SANTA CASA DE MISERICORDIA.

Lei: 0371 | Projeto: 387

Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES DE1.957, INCLUSIVE A CASA DE SAÚDE S.SEBASTIÃO .

Lei: 0372 | Projeto: 388

Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE GUIAS A LOJAMAÇONICA LOCAL.

Lei: 0373 | Projeto: 390

Ementa: DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0374 | Projeto: 389

Ementa: FINANCIA AS CONGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0375 | Projeto: 391

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO AERO CLUBE LOCAL.

Lei: 0376 | Projeto: 392

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO Á CORPORAÇÃO MUSICAL LIRAS.SEBASTIÃO.

Lei: 0377 | Projeto: 392

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOSDO MATADOURO MUNICIPAL.

Lei: 0378 | Projeto: 395

Ementa: AUTORIZA REFORMA DO MATADOURO DO DISTRITO DEGUARDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0379 | Projeto: 393

Ementa: AUTORIZA REFORMA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Lei: 0380 | Projeto: 396

Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Lei: 0381 | Projeto: 397

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR OGINÁSIO PARAISENSE.