Leis Ordinárias

Lei: 0382 | Projeto: 399

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 612.000,00.

Lei: 0383 | Projeto: 400

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0384 | Projeto: 404

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM.

Lei: 0385 | Projeto: 398

Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA OU PERMUTA DE BENS MÓVEISDO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Lei: 0386 | Projeto: 401

Ementa: ALTERA O TEXTO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0387 | Projeto: 402

Ementa: AUTORIZA REFORMA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Lei: 0388 | Projeto: 365

Ementa: DESMEMBRAÇÃO DA PROPOSIÇÃO Nº 365, QUE CRIA OCÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Lei: 0389 | Projeto: 403

Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DE DELSONSCARANO E JOSE FORTES GUIMARAES.

Lei: 0390 | Projeto: 409

Ementa: ALTERA O TEXTO DE LEI Nº 330.

Lei: 0391 | Projeto: 410

Ementa: ALTERA O TEXTO DE LEI Nº 367.

Lei: 0392 | Projeto: 411

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM.

Lei: 0393 | Projeto: 412

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 5.000,00.

Lei: 0394 | Projeto: 405

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A AGENCIA DACAIXA ECONOMICA FEDERAL LOCAL.

Lei: 0395 | Projeto: 406

Ementa: ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS PRÉDIOS DE 03 OUMAIS PAVIMENTOS.

Lei: 0396 | Projeto: 407

Ementa: CONCEDE SEPULTURA PERPETUA AO MÁRTIR ZEZE ROSA.