Leis Ordinárias

Lei: 0427 | Projeto: 443

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO MUNICIPAL.

Lei: 0428 | Projeto: 444

Ementa: ALTERA TEXTO DA LEI Nº 352.

Lei: 0429 | Projeto: 445

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.000,00PARA SUPRIMENTO DE VERBAS.

Lei: 0430 | Projeto: 446

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 0431 | Projeto: 447

Ementa: AUMENTO DE 10% EM TODOS OS IMPOSTOS E TAXASMUNICIPAIS.

Lei: 0432 | Projeto: 448

Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAI

Lei: 0433 | Projeto: 449

Ementa: CRIA UMA ESCOLA RURAL.

Lei: 0434 | Projeto: 450

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1959.

Lei: 0435 | Projeto: 451

Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO .

Lei: 0436 | Projeto: 452

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.

Lei: 0437 | Projeto: 453

Ementa: ISENTA O CANCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Lei: 0438 | Projeto: 454

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOMUNICIPAL.

Lei: 0439 | Projeto: 455

Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO E BIBLIOTECA MUNICIPAL.

Lei: 0440 | Projeto: 456

Ementa: DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL.

Lei: 0441 | Projeto: 458

Ementa: MODIFICA TEXTO DA LEI SOBRE CANCELAMENTO.