Leis Ordinárias

Lei: 0397 | Projeto: 419

Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PARAÍSO.

Lei: 0398 | Projeto: 416

Ementa: AUTORIZA REFORMA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DOPREDIO ONDE FUNCIONA A CÁMARA MUNICIPAL.

Lei: 0399 | Projeto: 413

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO SANATÓRIOAMERICO BAIRRO 1.

Lei: 0400 | Projeto: 414

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á ESCOLA S.JOÃO DA ESCÓCIADA LOJA MAÇONICA.

Lei: 0401 | Projeto: 415

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO Á CORPORAÇÃOMUSICAL 502.

Lei: 0402 | Projeto: 417

Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITO DO ASILOS.VICENTE DE PAULO.

Lei: 0403 | Projeto: 418

Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA AO GINÁSIOE ESCOLA NORMAL PAULA FRASSINETTI.

Lei: 0404 | Projeto: 420

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.

Lei: 0405 | Projeto: 421

Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS.

Lei: 0406 | Projeto: 422

Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS DEFUNCIONÁRIOS MUNICIPAL.

Lei: 0407 | Projeto: 423

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.

Lei: 0408 | Projeto: 424

Ementa: AUTORIZA EMPRESTIMOS COM PARTICULARES.

Lei: 0409 | Projeto: 425

Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS DEVEÍCULOS MOTORIZADOS E A TRAÇÃO ANIMAL.

Lei: 0410 | Projeto: 426

Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 2 COMODOS ANEXOS ÁESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0411 | Projeto: 427

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1950.