Leis Ordinárias

Lei: 0412 | Projeto: 428

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOMUNICIPAL.

Lei: 0413 | Projeto: 429

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALATE A QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO.

Lei: 0414 | Projeto: 430

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO PARAINSTALAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL NESTA CIDADE.

Lei: 0415 | Projeto: 431

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALATE A QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DEJUROS SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO.

Lei: 0416 | Projeto: 433

Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVENIO COM O MINISTRO DAEDUCAÇÃO E CULTURA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLAINDUSTRIAL E FAZ DOAÇÃO DE TERRENO.

Lei: 0417 | Projeto: 434

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DEORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 532.900,00.

Lei: 0418 | Projeto: 435

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0419 | Projeto: 436

Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E ABRECREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.

Lei: 0420 | Projeto: 437

Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE ORDEM DE PAGAMENTOORGANIZAÇÃO MINEIRA DE TRANSPORTES AEREOS (OMTA).

Lei: 0421 | Projeto: 438

Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE ORDENS DE PAGAMENTO

Lei: 0422 | Projeto: 432

Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE DEBITO DA S.CASA DEMISERICÓRDIA.

Lei: 0423 | Projeto: 439

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 388.

Lei: 0424 | Projeto: 440

Ementa: FINANCIA AS FESTAS DE CONGADAS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0425 | Projeto: 441

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Lei: 0426 | Projeto: 442

Ementa: PROMOVE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA.