Leis Ordinárias

Lei: 0457 | Projeto: 472

Ementa: DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA E ISENÇÃO DEIMPOSTOS.

Lei: 0458 | Projeto: 473

Ementa: DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAISE TERRITORIAL URBANO.

Lei: 0459 | Projeto: 475

Ementa: FINANCIA AS CONGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0460 | Projeto: 476

Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS A PARTIR DE 1960 A ASSOCIAÇÃOATLÉTICA PARAISENSE.

Lei: 0461 | Projeto: 478

Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DO SR.JOÃODE DEUS DE LIMA.

Lei: 0462 | Projeto: 479

Ementa: MODIFICA TEXTO DE LEI.

Lei: 0463 | Projeto: 480

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 1.000.000,00.

Lei: 0464 | Projeto: 481

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DÁGUA.

Lei: 0465 | Projeto: 482

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.

Lei: 0466 | Projeto: 483

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO EXPRESSO MINCHILO.

Lei: 0467 | Projeto: 484

Ementa: AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMONIOMUNICIPAL.

Lei: 0468 | Projeto: 485

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.

Lei: 0469 | Projeto: 486

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.

Lei: 0470 | Projeto: 487

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.

Lei: 0471 | Projeto: 488

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.