Leis Ordinárias

Lei: 0472 | Projeto: 489

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ENCANAMENTO PARA SERVIÇODE ÁGUA.

Lei: 0473 | Projeto: 490

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS.

Lei: 0474 | Projeto: 491

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSANA PRAÇA COM. JOSE HONÓRIO.

Lei: 0475 | Projeto: 492

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 0476 | Projeto: 493

Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO A EMPRESA DE ONIBUS S.PEDRO.

Lei: 0477

Ementa: AUMENTA SUBVENÇÕES AO AERO CLUBE DE S.S.DOPARAÍSO.

Lei: 0478

Ementa: AUMENTA A SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Lei: 0479 | Projeto: 496

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1960.

Lei: 0480 | Projeto: 497

Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA OU PERMUTA DE BENS MÓVEISE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0481 | Projeto: 498

Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUCIA DA PAZ.

Lei: 0482 | Projeto: 499

Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS.

Lei: 0483 | Projeto: 500

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 200.000,00.

Lei: 0484 | Projeto: 501

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANASE SUBURBANA DO MUNICÍPIO.

Lei: 0485 | Projeto: 502

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DOORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE CR$ 634.200,00.

Lei: 0486 | Projeto: 503

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 150.000,00.