Leis Ordinárias

Lei: 0487 | Projeto: 504

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO AOCIDADÃO ANTONIO PAULO PANACCI

Lei: 0488 | Projeto: 505

Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE TARIFAS TELEFONICAS.

Lei: 0489 | Projeto: 506

Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0490 | Projeto: 507

Ementa: EQUIPARA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0491 | Projeto: 508

Ementa: CRIA ESCOLA RURAL .

Lei: 0492 | Projeto: 509

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.

Lei: 0493 | Projeto: 510

Ementa: CRIA UMA ESCOLA RURAL NA FAZENDA RIBEIRÃOFUNDO.

Lei: 0494 | Projeto: 511

Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LARGOSANTA RITA.

Lei: 0495 | Projeto: 513

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0496 | Projeto: 514

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DOFUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0497 | Projeto: 515

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO.

Lei: 0498 | Projeto: 516

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXAS.

Lei: 0499 | Projeto: 512

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Lei: 0500 | Projeto: 517

Ementa: AUTORIZA ENSINAR CONTRATOS.

Lei: 0501 | Projeto: 518

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 1.000.000,00.