Leis Ordinárias

Lei: 0517 | Projeto: 535

Ementa: DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE LIXO.

Lei: 0518 | Projeto: 536

Ementa: DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS.

Lei: 0519 | Projeto: 537

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL.

Lei: 0520 | Projeto: 538

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CURSO GINASIAL E DOCOLEGIO PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0521 | Projeto: 519

Ementa: APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA VILA BERNADETE.

Lei: 0522 | Projeto: 539

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DEORÇAMENTO VIGENTE.

Lei: 0523 | Projeto: 540

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 1.000.000,00.

Lei: 0524 | Projeto: 541

Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVENIO PARA A EXECUÇÃO DOPROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.

Lei: 0525 | Projeto: 542

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOTAÇÃO AO ESTADO DE MINASGERAIS, DE TERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO 4ºGRUPO, ESCOLAR DESTA CIDADE.

Lei: 0526 | Projeto: 543

Ementa: DISPÕE SOBRE AJARDINAMENTO DE PRAÇA.

Lei: 0527 | Projeto: 544

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 300.000,00PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei: 0528 | Projeto: 545

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 250.000,00.

Lei: 0529 | Projeto: 546

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GADO.

Lei: 0530 | Projeto: 547

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS.

Lei: 0531 | Projeto: 548

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA.