Leis Ordinárias

Lei: 0532 | Projeto: 549

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO.

Lei: 0533 | Projeto: 551

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS.

Lei: 0534 | Projeto: 550

Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A HOSPITAIS DE DEMENTES.

Lei: 0535 | Projeto: 552

Ementa: ALTERA TEXTO DE LEI.

Lei: 0536 | Projeto: 553

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS.

Lei: 0537 | Projeto: 554

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei: 0538 | Projeto: 555

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.

Lei: 0539 | Projeto: 556

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 650.000,00.

Lei: 0540 | Projeto: 557

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0541 | Projeto: 558

Ementa: ALTERA TEXTO DE LEI.

Lei: 0542 | Projeto: 559

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1962.

Lei: 0543 | Projeto: 560

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 650.000,00.

Lei: 0544 | Projeto: 561

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS.

Lei: 0545 | Projeto: 562

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.

Lei: 0546 | Projeto: 563

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR NA CIDADE.