Leis Ordinárias

Lei: 0547 | Projeto: 564

Ementa: DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS.

Lei: 0548 | Projeto: 565

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Lei: 0549 | Projeto: 566

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALDE CEM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS.

Lei: 0550 | Projeto: 567

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI.

Lei: 0551 | Projeto: 568

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXASMUNICIPAIS.

Lei: 0552 | Projeto: 569

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS.

Lei: 0553 | Projeto: 570

Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE PREDIO PARA A INSTALAÇÃODA CÁMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0554 | Projeto: 571

Ementa: ALTERA TEXTO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0555 | Projeto: 572

Ementa: AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE PERMUTA DETERRENOS.

Lei: 0556 | Projeto: 573

Ementa: AUTORIZA REFORMA DE MÁQUINA.

Lei: 0557 | Projeto: 574

Ementa: AUTORIZA A VENDA DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0558 | Projeto: 575

Ementa: CRIA O MUNICÍPIO O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃODE T.V.

Lei: 0559 | Projeto: 576

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 5.000.000,00.

Lei: 0560 | Projeto: 577

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E REFORÇO DE DOTAÇÕESDE VERBAS.

Lei: 0561 | Projeto: 578

Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ETAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.