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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Balanço 2022: Câmara analisa 158 projetos e investe em inclusão e sustentabilidade

Balanço 2022: Câmara analisa 158 projetos e investe em inclusão e sustentabilidade

 

Data: 06/01/2023

Investimentos na educação, recursos para o setor cultural, a preocupação com o meio ambiente e animais e a regulamentação dos serviços de mototáxi e transporte por aplicativo foram alguns dos temas que se destacaram em 2022 na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. No ano, os vereadores analisaram 158 projetos, entre projetos de lei, de lei complementar e resoluções. A maior parte deles (100) são de autoria dos próprios parlamentares; outros 58 são provenientes da Prefeitura Municipal, dos quais 91% já foram aprovados.

Trinta e oito sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, duas sessões solenes e 22 audiências públicas foram realizadas ao longo do ano; destacando-se as audiências para a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual de 2023, que foram realizadas em formato diferente dos anos anteriores. Os vereadores também enviaram 638 ofícios e 276 indicações para autoridades de outros órgãos. Além disso, o Legislativo Municipal paraisense também dedicou esforços para a inclusão social (Projeto Libras para Todos e Coral em Libras), a educação cidadã (Escola do Legislativo e Parlamento Jovem) e sustentabilidade (campanha "Pequenos hábitos, grandes mudanças"). Confira, abaixo, os destaques de 2022.

 

PROJETOS DESTINARAM MAIS DE R$ 20 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

No ano de 2022, os vereadores aprovaram o investimento de mais de R$ 20 milhões na educação municipal, somando a deliberação de sete projetos de lei que trataram sobre o tema. Desse montante, R$ 1,7 milhão foram destinados para despesas de pessoal para as quais não havia dotação orçamentária específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os vereadores também acataram três projetos de lei relacionados ao programa de descentralização do ensino nos anos iniciais do ensino fundamental, “Projeto Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, somando um total de mais de R$ 8 milhões, os quais seriam investidos nas despesas do programa, na construção da escola municipal para o bairro Jardim Diamantina e para a construção de dois Centro Municipal de Educação Infantil (Creche Jd. Diamantina e Creche Parque Belvedere).

Somente aos caixas escolares, foram repassados diretamente R$ 2,5 milhões durante o ano, através da aprovação de dois projetos de lei em abril e outubro. Os objetivos foram incentivar a autogestão escolar e custear adequações de segurança na infraestrutura das escolas. Já no segundo semestre, foram autorizados mais R$ 8,5 milhões para a educação, a fim de construir uma quadra na escola que será construída no bairro Jardim Diamantina; adquirir mobiliário e/ou equipamento escolar; adquirir veículos para transporte escolar (1 van, 1 ônibus rural, 2 ônibus urbanos); construir quadra poliesportiva na E.M. Ibrantina Amaral e construir a sede da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso.

 

SETOR CULTURAL RECEBE INVESTIMENTOS

O setor cultural também recebeu atenção especial em 2022. A Câmara Municipal autorizou a destinação de R$ 600 mil para apoiar o setor frente aos prejuízos sofridos com a pandemia de Covid-19. Os recursos são provenientes da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de Julho de 2002, intitulada “Lei Paulo Gustavo”. Além disso, os parlamentares analisaram com celeridade quatro projetos de lei referentes ao pagamento de auxílio financeiro aos representantes dos Ternos de Congo, Moçambique e membros do Reinado que participaram da Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso no ano de 2022, totalizando mais de R$ 270 mil dedicados a essa tradição.

 

FUNCIONALISMO PÚBLICO

A administração pública e seus servidores também receberam atenção do legislativo paraisense durante o ano. Em abril, foi aprovado aumento no número de vagas para o cargo de Agente Epidemiológico, saindo de 40 para 69 vagas para reforço no combate à dengue. Também foram criados 230 cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE. Além disso, outro projeto aprovado alterou os requisitos para o cargo de Monitor de Educação Infantil, ampliando as oportunidades para trabalho nesse setor, sem exigência de experiência anterior. Foi concedido ainda reajuste de 15% ao quadro do magistério público municipal.

Os vereadores também aprovaram alterações no Novo Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Integrantes da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso, que incluiu a Gratificação de Risco de Vida e Gratificação por Escala Especial, entre outras mudanças. Por fim, a suspensão do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, que motivou debates em todo o país, motivou diversas moções de apelo e repúdio por parte dos vereadores, e também levou a categoria a se manifestar no Plenário da Casa e nas ruas da cidade no mês de setembro.

 

DESTAQUES: TRÂNSITO, DIREITO DOS ANIMAIS, MEIO AMBIENTE  E SOLIDARIEDADE

Entre os destaques do ano, está a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, conhecido como "uber", no município. A proposta, que tramitava desde agosto de 2021, recebeu mais de 20 emendas dos vereadores após discussões com a categoria. Esse é um dos vários projetos que ingressaram em 2021, mas continuaram sendo estudados e, por fim, aprovados em 2022. Outro exemplo é a regulamentação da prestação de serviço de mototáxi, que também contou com ampla participação da categoria, sendo aprovado com 16 emendas dos parlamentares.

Por diversas vezes em 2022, a causa animal teve destaque nas pautas da Câmara Municipal. No primeiro semestre, foi autorizado o repasse de R$ 48 mil à Associação Anjos de Resgate. Projetos de lei de autoria dos vereadores também contemplaram essa causa, através da criação do Canil Virtual e da conscientização sobre os direitos dos animais. De forma solidária, projetos aprovados incentivam a doação de cabelos para pacientes com câncer, a doação de sangue e de órgãos.

Outros destaques dão conta da encampação dos serviços de esgotamento sanitário atualmente prestados pela Copasa e da fiscalização do Censo Demográfico 2022. Entre os projetos de lei complementar, foram aprovadas mudanças no Plano Diretor do Município, com a ampliação da Zona Central da cidade e o aumento do número total de pavimentos permitidos nas construções; a reforma no Instituto de Previdência municipal - INPAR; mudanças Novo Código de Saúde Municipal, entre outros.

 

SUSTENTABILIDADE: CÂMARA CORTA PELA METADE CONSUMO DE COPOS PLÁSTICOS

A sustentabilidade também marcou o ano de 2022 na Câmara Municipal. No período, o Legislativo cortou pela metade o consumo de copos plásticos por vereadores e servidores, o que significa menos 40 mil copos utilizados em apenas um ano.  A ação faz parte da campanha permanente "Pequenos hábitos, grandes mudanças", lançada em 2021, que atualmente foca na economia de energia elétrica.

Relacionado a isso, está a proteção ao meio ambiente, que foi foco dos trabalhos legislativos para a atualização da Política Municipal de Meio Ambiente,  a criação do programa Refúgios da Biodiversidade, a mudança nas regras para descarte de entulhos e nas normas sobre construções nas margens dos córregos no município, e a proposta para instalação de ecopontos na cidade.

 

INCLUSÃO: CÂMARA FORMA TURMAS DE LIBRAS E APRESENTA CORAL EM LIBRAS

A inclusão social foi trabalhada durante todo o ano na Câmara Municipal, por meio da realização de duas turmas do Projeto Libras para Todos. No primeiro semestre, foi ministrado Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais - Libras, com a formatura da primeira turma no mês de junho. No segundo semestre, a turma deu continuidade à formação no Curso Intermediário de Libras, encerrando o aprendizado com a primeira apresentação do Coral em Libras, durante a inauguração da decoração natalina da Câmara Municipal. Devido ao sucesso da iniciativa, o coral também se apresentou durante a sessão solene de entrega de homenagens, também em dezembro.

Dentro dessa mesma temática, os vereadores ainda aprovaram projeto de lei que prevê a reserva de sessões de cinema adaptadas para autistas e familiares; a oferta de carrinhos de supermercado adaptados para cadeirantes; e a inclusão de pessoas com deficiência nas corridas de rua municipais, com isenção de taxa.

 

ESCOLA DO LEGISLATIVO RETOMA PARLAMENTO JOVEM

Em 2022, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso retomou a participação presencial dos estudantes do ensino médio no projeto Parlamento Jovem de Minas, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do estado. A edição debateu o tema "Saúde Mental do Jovem". Em junho, a Câmara Municipal sediou a primeira "Plenária Microrregional", recebendo alunos de Cássia, Itaú de Minas, Pratápolis e Passos para debater e aprovar propostas sobre o tema. A etapa regional do projeto ocorreu em agosto em Poços de Caldas. Já a etapa estadual foi realizada em Belo Horizonte no mês de outubro, quando o estudante Gabriel Ferreira Martins representou São Sebastião do Paraíso. Em novembro, a Escola do Legislativo participou da formação de coordenadores para o PJ 2023, que trabalhará o tema "Jovem e Mercado de Trabalho".

A Escola do Legislativo também prestou suporte ao projeto "Orçamento  Participativo", uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a E.M. Ibrantina Amaral  e a Receita Federal. No Plenário da Casa Legislativa, a comunidade escolar realizou uma audiência pública para decidir como serão investidos os recursos arrecadados por meio da venda de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Também prestou apoio no assessoramento das atividades tipicamente legislativas. Em mais uma parceria, a Elegis recepcionou os alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Galileu.

 

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 É DEBATIDO EM SETE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Câmara Municipal realizou 22 audiências públicas no ano passado, que deram oportunidade de debate direto entre o poder público e os cidadãos. Uma inovação foi a separação das discussões sobre o orçamento municipal para 2023 em sete audiências, cada uma tratando especificamente sobre uma ou mais secretarias municipais. Isso permitiu analisar com mais detalhes as ações e recursos destinados para cada pasta, garantindo eficiente aplicação do dinheiro público. Os vídeos dessas e demais reuniões estão todos disponíveis no canal da Câmara Municipal no Youtube.

 

GABINETE ITINERANTE TEM QUATRO EDIÇÕES EM 2022

O projeto "Gabinete Itinerante do Legislativo" foi retomado pela Câmara Municipal em 2022. A proposta é aproximar os vereadores do cidadão, colhendo demandas de melhorias nos bairros do município. No primeiro semestre, três edições do projeto foram realizadas. A primeira no Jardim Diamantina, e a segunda no Belvedere. Em julho, o Gabinete Itinerante do Legislativo marcou presença no evento de inauguração da revitalização das lagoas do San Genaro, com mais uma oportunidade para a população registrar suas reivindicações. Em agosto, foi realizada edição do evento no distrito de Guardinha.

 

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